Câmara Notícia | Novas leis esportivas

A explosão das sociedades anônimas do futebol e das apostas esportivas chamam cada vez mais atenção nos quatro cantos do país. Em Campinas, advogados que atuam nas áreas do direito do consumidor e direito desportivo falaram sobre a Bets, que não sai da boca dos brasileiros. Entre as principais medidas que passaram a vigorar em 2025 estão a proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada. Além disso, agora a exigência de identificação dos apostadores por CPF e o reconhecimento facial. Uma das principais preocupações do setor e da regulamentação é a proteção da da população mais vulnerável. A gente sabe que o mercado de bet ele traz vantagens, pode trazer uma arrecadação, pode gerar empregos, mas ele também tem pontos sensíveis e um deles é justamente a proteção de pessoas vulneráveis, pessoas como aquelas que têm uma compulsão ou uma predisposição para desenvolver compulsão por jogo ou menores de idade ou população mais idosa. E a toda um a todo um mecanismo de proteção eh que as próprias empresas de BETs devem tomar. para proteger ou minimizar os efeitos negativos ou impacto negativo das bets na população mais vulnerável. Os advogados reforçam que as regras para o licenciamento devem ser observadas. O mercado das apostas esportivas no Brasil foi regulamentado em 2024 após ter ficado 6 anos num numa situação de incerteza. era legalizado, mas não regulamentado. Tendo sido regulamentado em 2024, surgiram regras para que as empresas eh requisitos para que as empresas possam operar, requisitos em termos tecnológicos, em termos de de conformidade de governança, em termos de pessoas, eh em termos de de empresas das empresas estarem localizadas no Brasil, eh que visam trazer uma segurança maior tanto para os apostadores como para as empresas, como para todo o setor em geral. também os impactos no mercado e na imprensa. Nós acreditamos que o jornalismo esportivo tem um papel fundamental na conscientização desse novo setor no Brasil, a fim de conscientizar os apostadores, os usuários sobre a real finalidade das bets, que é entretenimento, lazer e não lucratividade. Bet não é meio de vida, bet é diversão. Segundo ponto, mostrando pra população em geral que BET é uma relação de consumo, é uma atividade que sim está prevista e está coberta pelo Código de Defesa do Consumidor e qualquer tipo de prejuízo que eventualmente o usuário ou apostador tem, ele pode sim recorrer ao Código de Defesa do Consumidor. Bom, e a SAF super na moda hoje no Brasil foi bastante comentada também questão da transparência, modelo de gestão e os impactos no futebol brasileiro. A adoção do modelo de SAF, ela ela vem com com investidores, né, que fazem aportes financeiros e a gente tá falando na casa de milhões e bilhões de reais, eh, que trazem uma nova reestruturação pro clube, além de uma de uma legislação específica, né, para esse tipo de sociedade que determina uma gestão e uma governança eh é como se fosse uma empresa privada mesmo de de setor privado.