Câmara Notícia | 8ª audiência pública

A Câmara de Campinas, por meio da Comissão de Constituição e Legalidade, realizou a oitava audiência pública para debater o projeto de lei de autoria da prefeitura que altera a lei complementar número 415 sobre o plano de medicamentos para servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A audiência foi presidida pelo vereador Oto Alejandro. É um benefício muito importante aos aos aos servidores inativos, ativos e pensionistas, né? Eh, é um valor de R$ 104 que vai ser pago diretamente para essas empresas credenciadas, que eles não vão ter um limite de medicamentos para poder retirar. Então, quer dizer, vamos dar um exemplo, vai ser descontado, vai ser eh creditado essa empresa R$ 104, só que vamos lá, o servidor ele precisou do medicamento, gastou ali R$ 600 no mês, a empresa vai ter que fornecer esses R$ 600. Então é um benefício que vem para poder ajudar aquelas pessoas que realmente precisam e gastam muito com medicamento. A lei que prevê alteração pelo projeto autoriza a prefeitura a contratar um plano de medicamentos para servidores públicos que recebam proventos e pensões cujo valor não ultrapasse três vezes o piso salarial dos servidores do município. O secretário municipal de justiça fez parte da mesa e tirou dúvidas do público que compareceu. Há uma demanda do sindicato de implementar esse plano de medicamentos paraos servidores e a gente tem dado todo o suporte para que essa demanda se concretize. Foi feita uma primeira alteração, uma primeira criação legislativa, vamos dizer assim, que criou o plano de medicamentos e permitiu a contratação por meio de licitação. Essa forma de contratação não se demonstrou viável na prática quando o processo licitatório foi implementado. E esse projeto de lei, ele ao mesmo tempo em que ele corrige o valor do que seria esse plano de medicamentos, também ele permite a contratação eh além da da licitação, também uma outra forma de contratação que é um um plano de credenciamento. O presidente da comissão de constituição e legalidade reforça a importância da ampla divulgação para que todos tenham conhecimento. Inclusive nós aqui como fiscalizadores, nós vamos tá cobrando a prefeitura para que dê a total transparência a todos os os aposentados, pensionistas, ativos, para que eles ficam tranquilizados e entendam que esse benefício veio para poder ajudar todos. Yeah.