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Câmara Notícia | 4ª reunião comissão de legalidade
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Câmara Notícia | 4ª reunião comissão de legalidade

15 views Publicado 31/03/2025 HD · 2:33

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Os vereadores votaram o parecer favorável, sugerido pelo vereador Eduardo Magoga (Podemos), ao PLO 166/2023, de autoria do vereador Otto Alejandro, que acrescenta dispositivos à lei nº 14.789, de 4 de abril de 2014, que ‘dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas’.

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A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas, presidida pelo vereador Alejandro, votou pareceres sobre seis projetos de lei. Os seis projetos aprovados e é dessa forma a gente vai agora apreciação vai ser encaminhado para outras comissões para depois voltar aqui pro plenário paraa votação. Também compuseram a mesa os vereadores Eduardo Magoga, Felipe Marquezi, Igor Diego e Wagner Romão. Item cinco, discussão e votação do parecer sugerido pelo Sr. Roberto Alves, favorável ao PLC 37/2024, processo 240962, de autoria do senhor Zé Carlos, que altera a Lei 11.175 175 de 11 de abril de 2002, que dispõe sobre a proteção especial prevista na Lei Orgânica do Município de Campinas, que assegura aos idosos portadores de deficiência e gestantes acesso adequado aos serviços públicos para aprimorar a segurança de mulheres na utilização do transporte público no período noturno. Vereador Eduardo Magoga, como vota, senhor presidente, o voto é favorável. Favorável. Meu voto favorável. Vereador Felipe Marquezi. Acompanhe o relator. Senhor presidente. Vereador Wagner Romão. Favorável também. Favorável. Então, o item cinco tá aprovado. Um dos projetos analisados prevê atendimento prioritário para pacientes em tratamento oncológico em serviços públicos da cidade. De autoria do vereador Otto Alejandro, acrescenta dispositivos a lei número 14.789 1789 de 4 de abril de 2014, que dispõe sobre atendimento prioritário em Campinas. O projeto amplia a prioridade de atendimento para pacientes em tratamento de câncer, aquele atendimento prioritário para aquelas pessoas que estão fazendo o tratamento do câncer, né? A gente sabe quanto é que castiga as pessoas, né? aquela quimioterapia, radioterapia, então é o atendimento prioritário nas filas de bancos, supermercados e aonde tiverem filas vai ter agora a opção eh de dar essa preferência para aquelas pessoas que fazem o tratamento. Outro projeto entre os seis que estavam em pauta, onde a autoria do prefeito que cria o Conselho Municipal das Comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras em Campinas, também foi votado e aprovado. E como o vereador Wagner também já disse, que vai criar uma comissão também para eh cuidar especificamente desse desse assunto. Então nós vamos estar acompanhando aqui na casa essa comissão
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