Câmara Notícia | 1 vot desafetação área village

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei complementar número 81 de 2024 de autoria do prefeito, que dispõe sobre a desafetação de áreas de praça da classe de bens públicos e de uso comum do povo e sua afetação ao uso especial para construção e implantação de unidades educacionais e de saúde no loteamento Vilas de Campinas. O vereador Paulo Hadad, como líder de governo, destacou que a medida é essencial para viabilizar mais qualidade de vida para a população. Se faz necessário, né, que a área seja desafetada e afetada a título de bem público para que possa ser realizada a construção. Como você bem disse, são dois instrumentos, né, da administração pública. uma é uma unidade educacional de ensino fundamental, são quase 5.000 m² de edificação. E a segunda é algo que as a a comunidade, a população daquela região de Barão Geraldo, especificamente do Vilage, eles pedem, reivindicam um posto de saúde, né? comunidade básica de saúde que esteja à altura daquela população. Aquela região cresceu muito, então a unidade que se faz presente lá, ela não consegue atender tamanha demanda. Também uma uma tem uma previsibilidade ou uma previsão de construção de um uma unidade básica de saúde também com 5.000 m² e essa área ser desafetada é um terreno de 2.500 m, quase 2500 m. Então, se faz necessário a Câmara Municipal autorizar, né, que essa área seja desafetada e afetada paraa administração pública para que possa ser realizadas essas obras para atender a população daquela região. De acordo com o executivo, a proposição é necessária para regularizar a área destinada à unidade educacional já prevista em lei e da área de unidade de saúde, obra contemplada no novo programa de aceleração do crescimento, que é um conjunto de investimentos para fortalecer o Sistema Único de Saúde e garantir acesso a serviços de qualidades, com infraestrutura moderna e atendimento humanizado. novo PAC vai eh vai premiar, né, essa essa população. Ou já está dentro do do escopo dessa linha de crédito que vem pro município de Campinas, vai contemplar, na realidade, essa era palavra que eu queria ter colocado. o novo PAC eh vai disponibilizar esse recurso. Então se faz necessário algumas ações, desafetação e até janeiro do ano que vem nós temos que ter lá todo o projeto estrutural, a a vigilância sanitária aprovando esse projeto, processo licitatório, enfim, são algumas etapas preliminares que tê que serem realizadas para que o o esse esse recurso possa ser empenhado e aí sim iniciar a construção dessas duas dessas duas desses dois dois novos instrumentos da administração pública. A demanda e a luta pela criação de um novo centro de saúde na região do Vilage é uma demanda muito antiga. Nós sabemos a situação precária. Na verdade, o centro de saúde do Vilage é aquela coisa que era o provisório, que virou permanente. É um centro de saúde que tem muitos problemas, inclusive um problema seríssimo em relação à instalação elétrica. Estive lá várias vezes e muita já teve notificação da vigilância sanitária, do corpo de bombeiros, porque sim, a instalação é muito precária. O ano passado eu atribuí parte das emendas parlamentares, porque foi uma decisão do nosso mandato de atribuir a verba das emendas parlamentares para apenas para o serviço público. E um dos serviços, equipamentos públicos que nós contemplamos foi o Centro de Saúde do Vilage. Contudo, e exatamente para fazer a reforma da parte elétrica. Contudo, fomos informados pela Diretoria de Saúde que essa emenda não seria possível de ser executada. questionei, discuti, mas enfim, quem faz a execução é o departamento de saúde, mas eh seguimos em luta para que a gente tenha então e o argumento que foi apresentado foi exatamente de que seria construído o novo centro de saúde. Nós votamos favorável a esse projeto. Uma das principais violações de direito que a gente tem na cidade é a falta do acesso à saúde pública no nosso município. E uma região como Vilag, que é uma região distante, uma região que necessita muito Barão Geral do como um todo, né? Por mais que a gente fale e que tem lá a Unicamp, a Unicamp não é porta aberta, a gente sabe disso. E a e a população dali precisa de um de um equipamento público, de fato, um equipamento que possa atender a saúde básica ali, atender a população. Então,